Com sistema de proteção social que vem sendo desenhado desde a década de 70, Chile desenvolve novo registro para aprimorar gestão de políticas públicas
Luis Díaz e Veronica Acha, do Ministério de Desenvolvimento Social do Chile: órgão tem amparo legal para obter informações de outros organismos da administração pública do país
Brasília, 5 de abril de 2016 – Em busca de melhorar a eficácia de sua rede de proteção social, o Chile trabalha desde o início do ano com um renovado Sistema Integrado de Informação Social. O Registro Social de Domicílios (Registro Social de Hogares, RSH) é a nova ferramenta utilizada para selecionar beneficiários de programas governamentais. O RSH substitui as antigas fichas sociais, tidas pela população como “injustas” e “pouco transparentes”, segundo gestores chilenos que participaram do Seminário Internacional de Integração de Bases de Dados e Sistemas de Informação para Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, realizado nos dias 5 e 6 de abril, em Brasília.
Como os dados dos cidadãos em poder do Estado são consultáveis na internet, as pessoas têm a oportunidade de entender a caracterização socioeconômica de cada domicilio e a priorização feita pelo sistema na oferta dos benefícios.
O novo registro alcança hoje 12,4 milhões de chilenos, 71,7% da população. O sistema unifica os dados administrativos de diversos órgãos públicos – como saúde e educação – às informações das antigas fichas de proteção social, utilizadas desde 1977.
Entenda o sistema de proteção social chileno com a apresentação dos gestores do país (em espanhol)
Esta imensa base de dados, gerenciada exclusivamente pelo Ministério de Desenvolvimento Social chileno, exige uma gestão atenta aos direitos dos cidadãos, situados entre as leis de Proteção à vida privada (n°19.628, 1999) e Transparência (n° 20.285, 2008).
“Recebemos todos os dias demandas por transparência, e precisamos buscar equilíbrio entre entregar informações conseguidas com recursos públicos e proteger os dados das famílias”, afirma Veronica Acha, encarregada do Departamento de Análise de Informação Social.
Do ponto de vista operacional, o arcabouço jurídico e as medidas adotadas pelo governo são positivos, segundo os gestores: o Ministério tem a atribuição de solicitar a todas instituições públicas as informações necessárias para identificar potenciais ou efetivos beneficiários de programas sociais (Lei n° 20.530, 2011), o que facilita as negociações.
Além disso, o Comitê Executivo que supervisiona e administra os aspectos comunicacionais e políticos não é interministerial, como adotam alguns países, mas atua sob a responsabilidade da pasta de Desenvolvimento Social.
Cooperação
Cabem aos munícipios executar as políticas sociais federais. Mas para ampliar o alcance dos programas, são oferecidas plataformas online de capacitação e apoio aos gestores municipais, assim como números telefônicos. Às famílias, são disponibilizados quiosques em mais de 200 cidades.
De acordo com representantes do governo, é no contato feito nos municípios que as pessoas são informadas da elegibilidade a outros benefícios, alguns cuja inclusão é automática, outros onde a oferta limitada exige uma pré-seleção.
Apesar da alta capilaridade da iniciativa, incluir toda a população excluída do mercado formal permanece uma dificuldade.
“Os países em desenvolvimento têm proporções de populações adultas invisíveis aos registros administrativos. Há sempre lacunas que é preciso tratar para qualificar de maneira adequada os lares nos processos de acesso aos benefícios sociais”, reconheceu Luis Díaz, Chefe da Divisão de Políticas Sociais do Ministério, durante o seminário realizado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP – World without Poverty).
Marco Prates, WWP