Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social reconheceu quatro práticas bem sucedidas no Brasil realizadas a partir de dados do Cadastro Único
Uma das vencedoras da noite, Regina Rocha, discursa durante entrega da prêmiação, que reconheceu as melhores práticas no país com o Cadastro Único. Foto: Patrick Grosner/MDSA e Rafael Zart/MDSA
Brasília, 16 de dezembro de 2016 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou na última quinta-feira, 15, os vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na cerimônia, em Brasília, Brasil, foram premiadas quatro práticas bem sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Elas foram reconhecidas entre 150 inscrições e selecionadas entre 12 finalistas. Um entrevistador do Cadastro que se destacou na função também foi reconhecido. Os vencedores acompanharão a equipe do MDSA em uma missão internacional em 2017 (conheça mais sobre cada um deles ao final da matéria).
O Estado de Alagoas foi o vencedor na modalidade “Boas Práticas na Gestão do Cadastro Único de Governos Estaduais”, com a prática Visibilidade às Famílias Pertencentes aos Grupos Tradicionais e Específicos em Alagoas – Conhecer para Garantir Direitos. Com foco no atendimento a famílias indígenas e quilombolas, a iniciativa promove a sensibilização de gestores estaduais e municipais quanto à existência de grupos populacionais tradicionais e específicos, buscando ainda esclarecer as pessoas sobre seus direitos.
Na modalidade “Boas Práticas na Gestão do Cadastro Único de Governos Municipais e do Distrito Federal”, categoria “Estratégias de Qualificação e Fortalecimento do Cadastro Único”, venceu o município de Santarém, no Estado do Pará, com a prática Centro de Atendimento Social. A iniciativa reúne uma série de serviços ofertados por meio do Cadastro Único em um único local, facilitando o acesso da população a diversas políticas públicas.
O município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, foi o vencedor na categoria “Uso do Cadastro Único para o Desenvolvimento de Políticas Públicas”, com a prática Casa do Trabalhador e Programa Municipal de Qualificação Profissional – Qualifica Porto. Por meio do projeto, a administração local desenvolve ações de capacitação, intermediação de mão de obra e incentivo à geração de renda para a população inscrita no Cadastro Único.
Na categoria “Cadastro Único e Diversidade Social”, quem levou o troféu foi Muaná, no Estado do Pará, com a prática Equipe Itinerante: 28 de maio no Território das Águas. O município expandiu a política de proteção social levando diversas ações até as pessoas que vivem em áreas isoladas. O deslocamento da equipe é feito de barco. Entre as atividades, estão cursos, palestras, capacitações e busca ativa para inclusão e atualização do Cadastro Único.
Evento
No evento de premiação, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, afirmou que o Cadastro Único “tem sido uma das melhores práticas que temos compartilhado no âmbito internacional, um dos principais tópicos da Iniciativa Mundo sem Pobreza (World without Poverty, WWP) para a troca de experiências com países na África e no resto do mundo”.
Ele lembrou ainda que o CadÚnico é a principal porta de entrada para a maioria dos programas sociais brasileiros, e que fornece subsídios a mais de 40 ações, o que melhora a efetividade do sistema de proteção social com a troca de informações entre programas e a interoperabilidade entre bancos de dados administrativos.
Presente no evento, o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDSA, Tiago Falcão, ressaltou ainda que o Cadastro Único avançou muito ao longo dos anos e hoje serve de inspiração para outros países. “O Cadastro é hoje o melhor instrumento de conhecimento de uma parcela da população que era desconhecida para o Brasil. Isso tem despertado o interesse internacional. Hoje, o número de países que querem conhecer o Cadastro Único supera até o dos que querem conhecer o Programa Bolsa Família”, apontou.
“Esta premiação representa o nosso reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por todos vocês. É esse trabalho que nos permite conhecer a realidade brasileira e transformá-la”, destacou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante pronunciamento. Para Terra, os avanços atingidos nas políticas públicas brasileiras se devem à excelência com que o Cadastro Único é colocado em prática.
O prêmio Rosani Cunha foi criado em 2009 para homenagear a ex-secretária Nacional de Renda de Cidadania. Responsável pela gestão de grandes programas do ministério, como o Bolsa Família, Rosani Cunha faleceu em 2008, em um acidente de carro.
Conheça mais sobre os projetos vencedores:
Boas Práticas na Gestão do Cadastro Único de Governos Estaduais
Visibilidade às famílias pertencentes aos Grupos Tradicionais e Específicos em Alagoas – Conhecer para garantir direitos (Estado de Alagoas)
Iniciada em 2007, a prática promove a sensibilização dos gestores estaduais e municipais quanto à existência de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs). O trabalho ressalta as características específicas de cada grupo, destacando aqueles que necessitam do apoio do poder público. A iniciativa também atua esclarecendo as famílias pertencentes aos GPTEs sobre seus direitos, para que busquem, junto aos gestores locais, a inserção no Cadastro Único e possam ter acesso a diferentes políticas públicas, como o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Seguro Defeso, entre outros.
Boas Práticas na Gestão do Cadastro Único de Governos Municipais e do Distrito Federal
Categoria: Estratégias de Qualificação e Fortalecimento do Cadastro Único
Centro de Atendimento Social (Santarém/ Estado do Pará)
Com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda ao Cadastro Único e a outros serviços, o município de Santarém criou, em 2014, o Centro de Atendimento Social, que reúne uma série de iniciativas em um único espaço. Entre elas, estão a emissão da Carteira do Idoso, documentação civil, inserção no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Tarifa Social de Energia Elétrica. A prática aperfeiçoou os processos de trabalho, aprimorou a oferta dos serviços e ampliou os atendimentos diários para cerca de 400 pessoas. Os profissionais buscam prestar um atendimento de qualidade e que garanta direitos à população de baixa renda.
Uso do Cadastro Único para o Desenvolvimento de Políticas Públicas
Casa do Trabalhador e Programa Municipal de Qualificação Profissional – Qualifica Porto (Porto Seguro/ Estado da Bahia)
A fim de promover uma política de capacitação, emprego e renda para a população inserida no Cadastro Único, a gestão local criou em 2015 a Casa do Trabalhador e o Programa Municipal de Qualificação Profissional (Qualifica Porto). A prática oferta cursos e oficinas de qualificação profissional, orientação, acesso ao microcrédito, estímulo à formalização para Microempreendedor Individual e fomento a ações de economia solidária. Os alunos e as famílias que frequentam os cursos também recebem alimentação, que é adquirida por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, já foram formados cerca de 600 alunos.
Cadastro Único e Diversidade Social
Equipe Itinerante: 28 de Maio no Território das Águas (Muaná/ Estado do Pará)
Desenvolvida desde 2014, a iniciativa tem o intuito de expandir a política de proteção social, tendo por base a diretriz da territorialização da rede de assistência social. A equipe elaborou um diagnóstico de cada localidade do município, por meio de mapeamento socioterritorial georreferenciado, e desenvolveu ações direcionadas aos perfis das comunidades, como cursos, capacitações, serviços, palestras, incentivo à geração de renda e campanhas educativas. Outra atividade central é a busca ativa para revisão e averiguação cadastral, novas inclusões e atualizações do Cadastro Único. As ações possibilitaram, por exemplo, o diagnóstico socioterritorial de 7 polos e visitas a todas as regiões do município, com cobertura de 100% do território.