Estático Politicas Sociais

O Programa Bolsa Família contribui para o combate à pobreza no Brasil por meio da transferência direta de renda com condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

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o que é o Bolsa Família?

Programa brasileiro de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

O principal objetivo do PBF é a superação do ciclo intergeracional de pobreza nas famílias.

O Programa Bolsa Família (PBF) atua em três frentes que, de forma articulada, contribuem para o alcance de seu principal objetivo.

Essas frentes são:

  • Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, por meio do cumprimento das condicionalidades;
  • Promoção de oportunidades para o desenvolvimento das famílias, por meio de ações que promovam a superação da situação de vulnerabilidade e pobreza pelos beneficiários do Programa.

O público alvo do programa são as famílias com crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes em situação de pobreza extrema (aquelas com renda familiar igual ou inferior a R$ 77,00 por pessoa) e em situação de pobreza (entre R$ 77,01 e R$ 154,00).

As famílias em situação de pobreza extrema e pobreza devem ser cadastradas em todos os municípios no Cadastro Único. O sistema do Cadastro Único realiza automaticamente a seleção para o Bolsa Família e então os cartões para saque do benefício são emitidos em nome do responsável pelas famílias, preferencialmente mulheres.

ficha descritiva do PBF

Gestão

A operacionalização da gestão de condicionalidades no Programa Bolsa Família (PBF) ocorre de forma intersetorial e compartilhada. Os setores de gestão do PBF, assistência social, educação e saúde, atuam nos três níveis de gestão governamental (Governo Federa, Estados e Municípios) em conjunto, o que requer uma rotina complexa, mediada por diferentes sistemas de informação.

Atores envolvidos na gestão

gestão do PBF assistência social educação saúde
governo federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Ministério da Educação (MEC) Ministério da Saúde (MS)
governo estadual Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família Secretaria Estadual de Assistência Social Coordenação Estadual da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família Coordenação Estadual de Saúde do Programa Bolsa Família
governo municipal Gestão Municipal do Programa Bolsa Família Secretaria Estadual de Assistência Social Coordenação Municipal da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família Coordenação Municipal de Saúde do Programa Bolsa Família