Gestores do órgão responsável pela base de dados de seguridade social querem melhorar a confiabilidade e qualidade das informações no sistema
José Ignacio Campo e Nora Alicia Valido, da Administração Nacional da Seguridade Social da Argentina (ANSES)
Brasília, 6 de abril de 2016 – Após implementar nos últimos anos sua Base Única da Seguridade Social, regulamentada em 1999, a Argentina busca agora aprofundar a análise dos dados e criar políticas públicas de qualidade a partir desta integração dos sistemas de informação.
“Estamos trabalhando mais com qualidade do que quantidade. Já temos todas as pessoas na Base. São 20 anos de informações sobre falecimentos e toda a história trabalhista dos últimos 25 anos. Queremos dar qualidade a esses dados e fazer evoluir a rastreabilidade deles”, afirmou José Ignacio Campo, diretor de Inovação Prestacional da Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES).
Campo participou do Seminário Internacional sobre Integração de Bases de Dados e Sistemas de Informação para Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, realizado em Brasília nos dias 5 e 6 de abril. No evento, gestores da ANSES relataram os desafios para otimizar custos e processos, além de desburocratizar a necessidade dos cidadãos de comprovar e prestar informações ao Estado. Dados sobre relações familiares, domicílio e histórico de benefícios também estão incluídos na Base Única.
Acesse a apresentação sobre a Base Única da Seguridade Social argentina (em espanhol)
A agência é gestora do Código Único de Identificação Laboral (CUIL), utilizado como dado primário pela Argentina na troca de informações entre organismos do Estado, hoje uma obrigação legal.
Ligada ao Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social, cabe à ANSES – que gere exclusivamente quatro componentes da base de dados do país – cuidar do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios das políticas de inclusão não contributivas, como a Asignación Universal por Hijo (AUH) e a Asignación por Embarazo.
Estas últimas fazem parte de uma miríade de benefícios relativamente recentes: começaram a ser pagas em 2009 com a expansão das políticas universais de proteção social pela inserção da população excluída do mercado de trabalho formal. A ampliação desta política exigiu adaptações técnicas na base de dados do órgão, de forma a determinar o direito aos benefícios através de regras parametrizadas.
Hoje, 2.089.439 famílias são beneficiadas pela AUH. O programa, tal como o Bolsa Família, no Brasil, apresenta condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Na administração pública argentina, a ANSES coleta informações, confere condições e assegura o pagamento até mesmo de benefícios de outras instituições. No Programa Lar (Hogar), o financiamento do subsídio para compra de gás por famílias de baixa renda é do Ministério de Energia, mas é a agência, detentora da informação, que liquida o pagamento.
Na avaliação da ANSES, a integração dos sistemas de informação gerou resultados no serviço prestado aos cidadãos.
“Se o marido faleceu, a ANSES tem todos os dados, o histórico e a confirmação do cartório. Recebemos a informação e em 30 dias a esposa ou o filho já podem receber a pensão”, afirma Nora Alicia Valido, coordenadora de Base de Pessoas e Soluções Administrativas da agência. Benefícios a famílias com recém-nascidos também são liberados no mesmo prazo.
O Seminário Internacional foi organizado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (WWP – World without Poverty).
Marco Prates, WWP