Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que, desde 2005, organiza e financia os serviços socioassistenciais no Brasil, a partir de um modelo de gestão participativo e descentralizado. Tem como objetivo principal garantir a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
O sistema possui os seguintes objetivos específicos:
1º Garantir acesso à renda à população em situação pobreza ou extrema pobreza, à população idosa e às pessoas em situação de deficiência sem condições de manter o seu próprio sustento ou serem mantidos por suas famílias;
2º Oferecer apoio para prevenção e superação de situações de fragilidade de relacionamentos familiares, sociais e comunitários, como consequência de situações de violação de direitos, tais como violência, abandono e negligência;
3º Oferecer proteção em situações de extremo risco, como calamidades públicas;
4º Ofertar serviços de acolhimento à população que está sem lar temporário ou permanentemente;
5º Facilitar o acesso das pessoas atendidas no Suas aos serviços das demais políticas setoriais, estabelecendo parcerias e articulações;
6º Atuar na mobilização e conscientização das comunidades no território.
O público-alvo são indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Conheça nosso material introdutório sobre o SUAS: Ficha Resumo
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social que assegura a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de garantir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, o requerente precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
O Peti compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
O PAIF é um serviço continuado de trabalho social com famílias executado exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
O SCFV é realizado com grupos formados por até 30 pessoas, sob a condução de um orientador/educador social, para prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho)
O programa promove a inclusão produtiva de usuários do Sistema Único de Assistência Social em situação de vulnerabilidade.
E leia mais sobre a Participação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Programa Criança Feliz: Ficha Resumo.
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