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Assistência social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que, desde 2005, organiza e financia os serviços socioassistenciais no Brasil, a partir de um modelo de gestão participativo e descentralizado. Tem como objetivo principal garantir a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
 
O sistema possui os seguintes objetivos específicos:
 
1º Garantir acesso à renda à população em situação pobreza ou extrema pobreza, à população idosa e às pessoas em situação de deficiência sem condições de manter o seu próprio sustento ou serem mantidos por suas famílias;
 
2º Oferecer apoio para prevenção e superação de situações de fragilidade de relacionamentos familiares, sociais e comunitários, como consequência de situações de violação de direitos, tais como violência, abandono e negligência;
 
3º Oferecer proteção em situações de extremo risco, como calamidades públicas;
 
4º Ofertar serviços de acolhimento à população que está sem lar temporário ou permanentemente;
 
5º Facilitar o acesso das pessoas atendidas no Suas aos serviços das demais políticas setoriais, estabelecendo parcerias e articulações;
 
6º Atuar na mobilização e conscientização das comunidades no território.
 
O público-alvo são indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. 
 
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) integram a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.
 
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social que assegura a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de garantir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao benefício, o requerente precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo
 
O Peti compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
 
Conheça nosso material introdutório sobre o Suas: a Ficha-resumo, para uma noção rápida sobre o Sistema, e a matéria e a entrevista sobre o Prontuário Suas.
 
Acesse também os materiais introdutórios sobre o BPC – Ficha-resumo e Ficha descritiva – e sobre o Peti – Ficha-resumo.
 
O conteúdo mencionado acima também pode ser encontrado em Recursos