Diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo destacou que é fundamental que a agenda para a erradicação da miséria contemple melhores condições de trabalho decente, que vai além do acesso ao emprego
Brasília, 24 de novembro de 2015 – Do total de 1 bilhão de pobres no mundo, dentro da linha de 1,25 dólar/dia, 375 milhões trabalham. O dado foi apresentado, nessa quarta-feira (19), pela diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Ela participou do painel “Uma agenda de políticas para além da extrema pobreza”, no I Seminário Internacional WWP – Um Mundo sem Pobreza, em Brasília. “Esse número evidencia que o mercado de trabalho tanto pode ser um lugar muito importante de reprodução da pobreza e desigualdade como também pode ser a chave para a igualdade”, destacou.
Abramo lembrou que não é qualquer trabalho que permite às pessoas superarem a pobreza e a extrema pobreza. “É fundamental que a agenda para a erradicação da pobreza comporte o trabalho decente, que vai além do emprego de qualidade, é multidimensional”, reforçou. Ela destacou que o Brasil já avançou nesse caminho e que o trabalho como um dos eixos para superação da pobreza está presente na agenda atual do país. “A agenda do futuro precisa incluir uma política de escala que dê conta das desigualdades. A linha chave é a inclusão produtiva.”
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Brasil, Marcelo Neri, fala sobre políticas públicas para superar a pobreza. Foto: IPC-IG/Divulgação
Segundo o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Marcelo Neri, o crescimento da formalização no país tem sido um aspecto positivo para a construção da agenda. “Uma característica que distingue o Brasil e a América Latina de regiões como a África do Sul é a queda no desemprego. Em outubro, tivemos a menor taxa da história. Além disso, a formalização, a cada ano, sobe dois pontos percentuais no país. Ou seja, o Brasil tem optado pelo caminho do meio, onde crescimento e distribuição de renda começam a caminhar juntos. Existem muitos obstáculos, mas acredito que estamos no rumo certo.”
Ele ressaltou que o desenvolvimento da primeira infância e a capacitação dos jovens estão entre os próximos desafios. “A primeira infância não é apenas o começo, ela marca a vida de uma forma muito complexa. E o momento é de transição e ajuste das políticas para o aprimoramento da questão, assim como na juventude.”
Neri também alertou para a importância do redesenho de alguns aspectos das políticas públicas, com a queda da extrema pobreza. “O Bolsa Família, como outros programas de transferência de renda, tem a expertise de usar a mãe como canal de transição. Mas, quando a família não tem essa figura em sua composição, a facilidade de as crianças estarem no programa é menor. Precisamos entender esse problema para aprimorar os desenhos das políticas públicas. O fim da miséria é apenas o começo.”
Para a diretora do Poverty Global Practice do Banco Mundial, Ana Revenga, o crescimento do país nesta década refletiu no aumento da renda do trabalho e na crescente formalização, mas o Brasil precisa focar agora em alçar os 40%, que se encontram entre os mais pobres, à classe média.
“Isso implica em elevar a produtividade dessas pessoas e promover a criação de empregos sustentáveis”, disse. “A educação e a capacitação influenciam a participação no mercado de trabalho. É preciso investir no capital humano”, acrescentou. Para ela, as políticas públicas devem focar no mercado, possibilitando mais oportunidades para os mais pobres e reduzindo as desigualdades.
Francisco Menezes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), apresentou quatro grandes desafios para o país oferecer serviços de qualidade para a população em condições mais favoráveis: identificar o projeto de desenvolvimento, incluindo crescimento e inclusão social; identificar a dicotomia do público e do privado; buscar entendimento pra a questão federativa e suas atribuições; e incluir a participação social no contexto da nova agenda. “Precisamos aprofundar investimentos em infraestrutura para garantir o acesso a serviços de qualidade – um desafio que vai trazer grandes dificuldades, mas que terá que ser enfrentado. Enfrentar a pobreza agora, mais do que nunca, será enfrentar a desigualdade.”
No encerramento do seminário, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ressaltou que é preciso levar direitos aos cidadãos e que o Estado tem que se fazer presente. “Queremos levar oportunidades, inclusão, um trabalho melhor”, disse. “Saímos daqui com uma agenda de trabalho e com uma missão: ajudar a construir um mundo mais justo e sem pobreza.”
O I Seminário Internacional WWP – Um Mundo sem Pobreza é promovido pela Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (www.wwp.org.br). O Banco Mundial, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) são parceiros nesta ação. O seminário conta também com o apoio do Centro RIO+.
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